En. Slippery Slope Argument

O termo Slippery Slope Argument (SSA) costuma ser traduzido para o português brasileiro como Argumento da Ladeira Escorregadia (LE). Tal termo é comumente utilizado em debates de problemas éticos, políticos ou jurídicos para descrever um tipo de argumento no qual uma ação particular, aparentemente inocente quando tomada de maneira isolada, pode levar a consequências futuras semelhantes, mas cada vez mais perniciosas. Esse argumento é ilustrado por uma série de metáforas no artigo: “Slippery Slopes” de Frederick Schauer. Metáforas como: o nariz do camelo na porta da tenda, o pé no vão da porta, e a expresão thin end of the wedge (que eu tenderia a traduzir por “é apenas a ponta do icberg” no português). Todas elas se referindo ao fato de que se tomarmos um determinado curso de ação, estaremos “abrindo” a possibilidade de uma consequência ainda não considerada.

Vamos tentar ver isso na prática ao analisarmos alguns casos.

Primeiro Caso- Debate sobre a Liberação Medicinal da Maconha e seus derivados

O debate sobre os benefícios terapeuticos da maconha medicinal tem se intensificado nos últimos anos e, desde o dia 02 de outubro de 2019, a Anvisa passou a aceitar pedidos de importação de produtos derivados de Cannabis para o tratamento da própria saúde. A autorização permite que pessoas físicas ou seus representantes legais importem o produto por um período de dois anos. Os critérios são regulados pela RDC nº 335/2020. Inserido neste debate, está a cartilha Argumentos contra a legalização da maconha – em busca da racionalidade perdida: uma abordagem baseada em evidências científicas escrita por Ronaldo Laranjeira, Sérgio Duailibi e Cláudio da Silva para o Ministério da Cidadania em 2021. No qual encontrarmos o seguinte argumento no tópico 7.5 Aumento do consumo após a liberação para o uso medicinal:

Gostaria de explicitar, no parágrafo concludente, quando os autores dizem: a maconha alçada à condição de “remédio” reduz a percepção de risco dessa droga, fazendo com que ela adquira o status, no inconsciente coletivo e nas mídias em geral, de fazer bem; parece que temos um exemplo de argumento do tipo Ladeira Esorregadia. Vamos analisar os passos do argumento:

1. [P1] A liberação do uso medicinal da maconha irá alçá-la à condição de “remédio”;
2. [P2] A condição de “remédio” reduz a percepção do risco da maconha;
3. [C1] A a liberação do uso medicinal da maconha reduz a percepção do seu risco risco (Modus Ponens de P1 e P2)
4. [P3] A condição de “remédio” faz com que a maconha adiquiria o status de “fazer bem”;
5. [C2] A liberação do uso medicinal da maconha faz com que a maconha adiquira o status de “fazer bem” (Modus Ponens de C1 e P3)
6. [P4] A maconha é uma droga
7. [P5] As drogas fazem mal
8. [C3] A maconha faz mal (Modus Ponens de P4 e P5)
9. [C4] Se as pessoas pessoas persebem a maconha como algo que faz bem, mas a maconha faz mal, então as pessoas estão sendo enganadas. (Modus ponens de C2 e C3)
10. [C5] Portanto a liberação da maconha faz com que as pessoas se enganem quanto aos seus riscos. (Modus Ponens de C4 e P2)

Dado essa formalização rudimentar da cadeia de sentenças, podemos entender a estrutura dos argumentos do tipo Ladeira Escorregadia, pois de uma ação aparentemente sem consequências negativas – “a aceitação da liberação medicinal da maconha” – os autores extraem como consequência, após uma série de passos, o fato de que as pessoas passarão a se enganar sobre os efeitos nocivos da maconha. Neste caso, podemos identificar a LE com uma forma de non sequitur, pois não foi estabelecido uma conexão causal entre a política de liberação da maconha e os consequentes enganos sobre seus benefícios e malefícios, i.e., nenhuma razão foi fornecida para explicar porque a legalização da maconha deva resultar em uma incompreensão ou um engano sobre seus malefícios. A analogia com o “status de remédio” precisa, no mínimo, de mais explicações, pois não decorre do “status de remédio” do rivotril ou da ritalina que as pessoas se enganem sobre seus malefícios – todo remédio vem com uma bula justamente para que a pessoa se informe sobre os usos, os benefícios e os possíveis malefícios – assim, há a necessidade de explicar melhor o engano resultante do “status de remédio” atribuído à maconha.

A imagem da Ladeira Escorregadia enquanto uma Falácia

Em bibliografias recentes sobre lógica argumentativa, oratória, direito e bioética, os argumentos tipo Ladeira Escorregadia têm sido identificados como uma falácia ou um erro de raciocínio. Tal identificação entre LE e falácias é um equívoco, pois ainda que LE’s possam ser usadas como um método de persuasão e sejam comumente evocadas para demonstrar um descuido no raciocínio, disso não decorre necessariamente que sejam uma falácia ou um erro. O próprio Frederick Schauer diz: Apesar da frequência das objeções apresentadas, os argumentos de ladeira escorregadia persistem, e uma análise mais detida da natureza de tais argumentos parece se fazer urgente. […] Compreender os componentes de tais argumentos pode ao menos eliminar as confusões advindas de uma série de metáforas atraentes (p. 362). Cabe então perguntar: porque percebemos argumentos do tipo Ladeira Escorregadia como falácias?

As bibliografias que correlacionam LE’s e falácias se valem de exemplos em que as sentenças componentes da sequência encadeada são emocionalmente carregadas – i.e., evocam algum medo, angustia, receio ou qualquer emoção negativa. Nestes exemplos, de fato, é provável que a LE seja falaciosa. Assim, podemos dizer que o fato de as LE’s serem percebidas como falaciosas se devem principalmente a razões de relevância e certeza. Com relação à relevância, o que pode tornar uma LE falaciosa é o seu uso para evitar responder ao adversário sobre proposições pertinentes ao “aqui e agora” do argumento em questão. A LE adicionacionaria um componente que não é necessariamente relevante para o argumento inicial ao fazer uma previsão de uma possibilidade futura. Por exemplo, em 2015, a Irlanda realizou um referendo sobre o casamento homoafetivo, em que os cidadãos votaram para legalizar os casamentos civis entre indivíduos do mesmo sexo. Um dos argumentos comuns contra o “voto sim” para o casamento entre pessoas do mesmo sexo era que “se a Irlanda permitisse o casamento homoafetivo, então o próximo passo seria permitir que casais do mesmo sexo adotassem crianças e as ‘transformassem’ em homossexuais”. Independente de como alguém se sinta sobre a proposição “então o próximo passo…”, de modo estrito ela é irrelevante para o argumento em questão. Se a adoção for legalizada ou não “no futuro” não faz parte do que estava em discussão naquele momento e não exercia nenhuma influência sobre a decisão “duas pessoas do mesmo sexo deveriam ou não poder se casar”. , este não é o único uso que temos para uma LE.

Há uma variedade de maneiras de transformar uma falácia escorregadia em um argumento válido (ou pelo menos plausível). Tudo que você precisa fazer é fornecer algum motivo por que a adoção de uma política levará à adoção de outra. Por exemplo, você poderia argumentar que a legalização da maconha faria com que mais pessoas considerassem aceitável o uso de drogas que alteram a mente, e essas pessoas apoiariam políticas de drogas mais permissivas em geral. Uma alternativa ao argumento da ladeira escorregadia é simplesmente apontar que os princípios defendidos por sua oposição implicam a aceitabilidade de certas outras políticas, então, se não gostarmos dessas outras políticas, devemos questionar se realmente compramos esses princípios. Por exemplo, se a equipe proponente argumentasse pela legalização da maconha dizendo que “os indivíduos deveriam poder fazer o que quiserem com seus próprios corpos”, a oposição poderia apontar que esse princípio também justificaria a legalização de uma variedade de outras drogas – então se nós não

Há contextos nos quais as prorposições constituíntes de uma LE não são emocionalmente carregadas. Ex….. Nestes contextos, a LE é usada para avaliar a plausibilidade das proposições componentes e da consequência, i.e., para avaliar quais são as chances de que nossa ação seja elencada um curso de ações rasoáveis a ser seguido.

Mediante o exposto, cabe dizer que não é correto assumir que todo argumento do tipo ladeira escorregadia é falacioso. Ainda que seu uso mais comum seja como um método de persuasão, não decorre deste uso que tal método seja sempre errado ou que tenha como sua principal função induzir ao erro. De maneira semelhante a outras formas de argumentos utilizados em debates, há contextos nos quais o que se pretende ao apresentar uma “ladeira escorregadia” é simplesmente fornecer ao debatedor todas as evidências e consequências da posição assumida, i.e., todos os “pro” e “contra”, como que “contando a história toda” para que se possa considerar sua plausibilidade. Por outro lado, devemos estar atentos ao nos depararmos com tais argumentos, pois ladeiras escorregadias podem ser erroneas, improváveis ou carregadas emocionalmente (assim como diversas outras formas de argumento).

Em um debate, não devemos desconsiderar um argumento sem antes avaliá-lo propriamente.

Os usos da Ladeira Escorregadia em Bioética

As LE’s desempenham um papel avaliativo fundamental na Bioética, pois buscam justificar o porquê de não se fazerem pequenas concessões, aparentemente sem maiores consequências, em temas controversos. Fazendo com que nós passemos a levar em consideração não só as próprias decisões, mas seu contexto passa a ser avaliado como o início potencial de uma tendência.

Na história recente, os tipos de ladeira escorregadia têm sido discutidos nas áreas da Ética Biomédica e do Direito. Com frequência são vinculados a questões como aborto, eutanásia e suicídio assistido, legalização da maconha, se os médicos devem revelar sorologia para o HIV positivo, e Terapia genética, entre outros.

Fontes:

“Slippery Slope” in Enciclopédia da Bioética Global, ed. Henk ten Have. Berlim: Springer, 2015, 2623-2632;

Frederick Schauer, “Slippery Slopes,” Harvard Law Review 99, no. 2 (1985): 361–83.

https://plato.stanford.edu/entries/tFlynn, Jennifer, “Theory and Bioethics”, The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Spring 2021 Edition), Edward N. Zalta (ed.), URL = <https://plato.stanford.edu/archives/spr2021/entries/theory-bioethics/&gt;.